Políticas

Política de Retenção de Dados

Última atualização: julho de 2026

1. Objetivo

Definir por quanto tempo a Macrotelco mantém dados pessoais e registros operacionais, assegurando que a retenção seja limitada ao necessário para as finalidades do tratamento e para o cumprimento de obrigações legais.

2. Critério geral

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3. Prazos de retenção

CategoriaPrazoFundamento
Cadastro de clientesDurante a relação + 5 anosCódigo Civil / defesa em juízo
Contratos e aditivos5 anos após o encerramentoPrazo prescricional
Faturas, parcelas e comprovantes5 anosLegislação fiscal
Orçamentos não aprovados2 anosInteresse legítimo comercial
Chamados e histórico de atendimento3 anosQualidade e defesa em juízo
Mensagens do formulário de contato2 anosInteresse legítimo comercial
Registros de auditoria e acesso6 meses a 5 anosMarco Civil da Internet / segurança
BackupsConforme ciclo de rotação (até 12 meses)Continuidade operacional

4. Eliminação

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei. A eliminação em backups ocorre no ciclo natural de rotação das midias.

5. Solicitacao de eliminação

O titular pode solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos permanecem armazenados pelo prazo aplicável, com acesso restrito.

6. Contato

Solicitações relacionadas a retenção e eliminação de dados devem ser enviadas ao Encarregado: fazolari@macrotelco.net.

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